TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE MÉTODO DAS BOQUINHAS

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre: (i) Boquinhas Aprendizagem e Assessoria Ltda ME, sociedade limitada inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 09.508.047/0001-35, com sede na Cidade de Bauru junto à Rua Hermínio Pinto, 6-38, CEP: 17.013-201, doravante denominado como "BOQUINHAS"; e (ii) Qualquer pessoa doravante denominada como "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços ou adquirir os produtos disponibilizados através do site de BOQUINHAS.

O USUÁRIO deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termos de Uso antes de utilizar o site BOQUINHAS, pois a aceitação destes termos e condições é absolutamente indispensável à utilização do site e produtos e serviços nele disponibilizados.

DEFINIÇÕES

As seguintes palavras grafadas neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

USUÁRIO ou USUÁRIOS: significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou os produtos disponibilizados no site de Boquinhas em benefício próprio e/ou de seus alunos, clientes, pacientes e pessoas sob sua responsabilidade.

PORTAL: significa a plataforma tecnológica para exposição e busca de todos os produtos de BOQUINHAS, incluindo jogos físicos, virtuais, aplicativos, informações do Site, Loja virtual, Blog Boquinhas, Fanpage e Plataforma de Cursos.

MÉTODO DAS BOQUINHAS: projeto de titularidade de BOQUINHAS que consiste em utilizar-se de estratégias fônicas, visuais e articulatórias, sustentando dessa forma a possibilidade de alfabetização de quaisquer crianças, além de mediar/reabilitar eventuais distúrbios da leitura e escrita, tratando-se portanto de uma abordagem multissensorial, em que vários inputs neuropsicológicos são recrutados, em atividades elaboradas por meio de estimulação das percepções auditivas, visuais, consciência fonológica, análise e síntese, orientações espaço-temporais e outras.

MULTIPLICADORES: tratam-se de pessoas jurídicas que receberam o certificado de BOQUINHAS atestando sua aprovação no processo de formação, tornando-se um licenciado do Método das Boquinhas.

I - INTRODUÇÃO - NATUREZA DO PORTAL

1. - BOQUINHAS opera o seu Portal garantindo um ambiente ordenado e seguro para a utilização, pessoal ou comercial de todos os seus produtos, incluindo jogos físicos, virtuais, aplicativos, informações do Site, Loja virtual, Blog Boquinhas e Fanpage, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste instrumento.

2. BOQUINHAS não se responsabiliza por conteúdo apresentado em outros sites, blogs, e redes sociais os quais não sejam dos canais oficiais acima descritos.

3. BOQUINHAS reforça que o USUÁRIO deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termos de Uso. A aceitação é indispensável para a utilização dos serviços do referido site. Ao navegar e/ou utilizar o site, se cadastrar ou realizar uma compra, o Usuário manifesta expressamente a concordância com todas as condições deste Termo de Uso.

4. BOQUINHAS esclarece que no Portal existem materiais gratuitos, os quais podem ser baixados com a finalidade exclusiva para uso pessoal do USUÁRIO, esclarecendo que qualquer uso comercial direto ou indireto realizado pelo USUÁRIO, inclusive a utilização/adaptação do referido material para divulgação por outros canais de comunicação, pode caracterizar a prática de violação de direito autoral, sujeita as penalidades previstas no artigo 184 do Código Penal e demais outras que possam ser identificadas e caracterizadas.

II- O MÉTODO DAS BOQUINHAS

1. A empresa BOQUINHAS, tem como sócia proprietária e responsável a idealizadora de todos os seus produtos, a fonoaudióloga Dra. Renata Savastano Ribeiro Jardini.

2. O método das Boquinhas foi inicialmente apresentado em um artigo científico em 1997 (JARDINI E VERGARA, 1997) e, após com a criação da empresa BOQUINHAS começou a lançar livros e jogos em 2003, ministrando cursos a partir dessa data.

3. O MÉTODO DAS BOQUINHAS trata-se de uma Tecnologia Educacional, com base multissensorial Fonovisuoarticulatória, com fins de mediar a alfabetização e continuidade da leitura e escrita, possuindo Multiplicadores com certificações por todo território nacional.

4. Para conhecimento, somente os Multiplicadores estão autorizados e certificadas pela BOQUINHAS a capacitar outros ao uso do Método das Boquinhas, podendo ministrar os cursos de BOQUINHAS, além disso, podem produzir, distribuir ou reproduzir, comercialmente, materiais e cursos BOQUINHAS.

III - SEGURANÇA DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. BOQUINHAS protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

2. BOQUINHAS se obriga a observar, integralmente, os termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a "Lei Geral de Proteção de Dados" ou “LGPD”), incluindo, mas não se limitando, ao tratamento dos dados pessoais, com os quais terão a máxima cautela e confidencialidade, salvaguardando-os, e mantendo e estabelecendo as medidas apropriadas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas, tais como destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado, indevido ou ilícito, observando constantemente os princípios da finalidade, adequação, segurança, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização em relação aos dados pessoais trocados entre as Partes.

3. BOQUINHAS não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação ilícita das medidas técnicas de segurança e administrativa por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS por meio de invasão dos mecanismos de segurança da informação e utilização indevida dos dispositivos informáticos do USUÁRIO.

4. BOQUINHAS utiliza cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado. (Política de Cookies).

5. BOQUINHAS poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços, bem como para ofertar serviços e produtos próprios ou de terceiros, caso assim o USUÁRIO a autorize.

6. O USUÁRIO poderá optar por não fornecer informações pessoais ou recusar os cookies em seu navegador, mas alguns de nossos recursos ou serviços podem não funcionar corretamente.

7. Os dados pessoais recebidos dos USUÁRIOS serão eliminados ao término de seu tratamento, este verificado na hipótese de ter sido alcançada a sua finalidade ou de que os dados deixaram de ser necessários, salvo na hipótese em que houver transferência dos dados pessoais dos USUÁRIOS para terceiros, ou quando a manutenção se der em razão de exigência legal.

8. BOQUINHAS não registra dados de cartão de crédito utilizados pelos USUÁRIOS em suas compras.

9. Os USUÁRIOS podem autorizar o Meio de Pagamento a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.

10. Os dados bancários do USUÁRIO podem ser solicitados por BOQUINHAS para fins de eventuais reembolsos.

IV - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. BOQUINHAS é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao MÉTODO DAS BOQUINHAS, incluindo, mas não limitado a marca, título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site loja.metododasboquinhas.com.br, inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito de seus proprietários.

2. O USUÁRIO não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à BOQUINHAS, ou que faça referência à marca "Método das Boquinhas" ou marcas conexas, salvo por meio de autorização expressa por escrito da BOQUINHAS. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas.

3. BOQUINHAS adverte que todas as obras literárias e científicas que compõe o "Método das Boquinhas", incluindo mas não se limitando aos materiais impressos, folhetos, livros físicos ou digitais, cursos presenciais ou à distância, são objeto de proteção por direito autoral, sendo vedada sua reprodução não autorizada.

4. BOQUINHAS esclarece que para fins deste tópico aplica-se ao presente Termo de Uso as regras da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/96 e Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 e demais regramentos aplicáveis a matéria.

V - DAS GARANTIAS DO USUÁRIO

5.1 O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.2. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.3. O USUÁRIO se compromete a respeitar os Termos e Condições de Uso do Site, sujeitando-se às penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito.

5.4. BOQUINHAS garante que o USUÁRIO receberá os produtos e/ou o acesso aos serviços ou o reembolso do valor da compra, nos termos de sua Política de Devoluções.

5.5 O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49 garante ao USUÁRIO o direito do arrependimento em até 07 (sete) dias úteis corridos após a entrega do pedido de compra, garantido o reembolso integral do valor do pagamento.

5.6 Caso haja dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato com BOQUINHAS através do e-mail: contato@metododasboquinhas.com.br ou dos telefones cadastrados no site.

5.7 BOQUINHAS não é responsável por compras em qualquer outra página na internet. Apenas sendo responsável pelas compras efetuadas neste site.

5.8. BOQUINHAS assegura às proteções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.

5.9. Todo material defeituoso, seja pelo frete de envio e/ou produção é prontamente trocado e/ou o investimento ressarcido, caso seja esse o desejo do USUÁRIO.

VI - DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. Ao adquirir os produtos ou utilizar os serviços de BOQUINHAS, o USUÁRIO compromete-se a:

6.2. Não modificar, transmitir, publicar, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir ou de alguma forma explorar qualquer parte do conteúdo digital ou físico, no todo ou em sua parte. Ao baixar ou acessar Conteúdo digital a partir do Serviço, o Cliente reconhece e concorda com estes termos.

6.3. Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados..

6.4. Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.

6.5. BOQUINHAS não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.

6.6. Caso o USUÁRIO opte pelo reenvio de algum produto, será preciso realizar o pagamento do novo frete a BOQUINHAS.

6.7. O prazo de envio irá começar somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento.

6.8. O eventual atraso na entrega por parte dos Correios ou transportadoras serão de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

6.9. O USUÁRIO não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à BOQUINHAS, ou que faça referência à marca "Método das Boquinhas" ou marcas conexas, salvo por meio de autorização expressa por escrito da BOQUINHAS. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas.

VII - DAS PENALIDADES

7.1 A BOQUINHAS, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas ou descumprir com seus deveres de USUÁRIO. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

7.2. Sem prejuízo das medidas acima, BOQUINHAS poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do USUÁRIO adotar práticas consideradas criminosas.

7.3. O USUÁRIO está ciente de que os dados pessoais fornecidos podem ser utilizados por BOQUINHAS, ou por pessoa devidamente habilitada, para viabilizar o envio de cartas, comunicados, e-mails e/ou notificações extrajudiciais sobre eventual prática indevida adotada.

7.4. O USUÁRIO indenizará a BOQUINHAS por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento destes Termos e Condições ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais.

VIII. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

8.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

8.2. BOQUINHAS poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem qualquer aviso prévio.

8.3. BOQUINHAS poderá rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus e a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de eventual violação destes termos e condições, mediante comunicação prévia para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO. A rescisão produzirá efeitos em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio da comunicação, quando cessarão todas as obrigações entre as partes, sendo removida a conta do USUÁRIO, ocasião em que BOQUINHAS providenciará a eliminação dos dados pessoais recebidos.

IX. FORO

9.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de São Paulo como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

9.2. O USUÁRIO declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DE BOQUINHAS.